Prefeitura realizará recadastramento de ocupantes de boxes e quiosques municipais

A Prefeitura Municipal de Pojuca informa que realizará o recadastramento obrigatório dos atuais ocupantes de boxes e quiosques municipais entre os dias 13 e 18 de outubro de 2025, no Centro Especializado de Aprendizagem Alternativa (CEAAP), das 8h às 12h.

O processo tem como objetivo atualizar os registros e garantir a regularidade na utilização dos espaços públicos, assegurando que boxes e quiosques estejam sendo ocupados conforme as permissões previstas em contrato.

Documentos necessários para o recadastramento:

• Cópia do contrato de cessão e/ou permissão de uso do box ou quiosque, ou da respectiva renovação;
• Comprovação da atividade exercida, de acordo com o contrato vigente;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Comprovante de residência em nome próprio no município de Pojuca.

O recadastramento deverá ser realizado pessoalmente pelo permissionário do espaço.

Conforme determina o Decreto nº 082, de 11 de abril de 2018, o não comparecimento ao recadastramento pode resultar na perda do direito de uso do box ou quiosque.

A Prefeitura reforça a importância da participação de todos os permissionários e destaca que a iniciativa é fundamental para manter a organização e a transparência na gestão dos espaços públicos destinados ao comércio local.