Ex-prefeita Moema Gramacho é alvo do TCM por deficiências em unidades de saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) advertiu a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), após constatar diversas irregularidades na Atenção Básica à Saúde durante sua gestão, no exercício de 2023. A decisão foi tomada pelos conselheiros da 1ª Câmara do órgão, em sessão realizada na última quarta-feira (5).

De acordo com o TCM, o relatório final da Auditoria Temática sobre Atenção Básica à Saúde, foram identificadas falhas graves nas unidades de saúde do município, incluindo ausência de equipamentos adequados, falta de conservação das instalações, presença de mofo e infiltrações, pisos quebrados e inexistência de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também foram observadas salas de vacinação sem ar-condicionado funcionando, além da ausência de macas e extintores em algumas unidades.

As informações dão conta ainda de que os técnicos do tribunal, constataram ainda que as estruturas visitadas não atendiam às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), previstas nas resoluções nº 50/2002 e nº 197/2017, que definem condições mínimas para o funcionamento das unidades de saúde.

Outro ponto destacado no relatório foi a situação dos servidores da Atenção Básica. Do total de 855 profissionais, apenas 286 possuem vínculo efetivo com o município. O último concurso público para a área foi realizado em 2012, e não houve novas seleções nos últimos 10 anos. O TCM também apontou falta de capacitação continuada dos profissionais, cadastro desatualizado no CNES e ausência de um sistema de gestão de demanda das unidades.

Diante das irregularidades, o conselheiro relator Nelson Pellegrino aplicou advertência à ex-prefeita Moema Gramacho e recomendou à atual gestora, Débora Regis (União Brasil), a elaboração de um plano de ação em até 90 dias, conforme determina a Resolução TCM nº 1.463/2022. O objetivo é adotar medidas corretivas e assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.