TCM-BA aprova contas ex-prefeito Duda Leite referentes ao exercício de 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, mas com algumas ressalvas, as contas da Prefeitura de Pojuca referentes ao ano de 2023, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Duda Leite. 

O Tribunal reconheceu que a gestão cumpriu a maior parte das obrigações legais, especialmente nos investimentos obrigatórios em educação, saúde e no pagamento dos profissionais da rede municipal. No entanto, algumas falhas técnicas foram apontadas, relacionadas à execução do orçamento, ao controle interno e a aspectos formais da gestão fiscal.

O TCM lembrou ainda que as contas de 2021 e 2022, também sob responsabilidade do ex-prefeito, já haviam passado por análise e igualmente recebido decisões com ressalvas.

Investimentos obrigatórios foram cumpridos

O TCM destacou que os principais índices constitucionais foram respeitados:

• Educação: O município investiu 35,68% da receita, quando o mínimo exigido é 25%.

• FUNDEB: A remuneração dos professores utilizou 86,10% dos recursos do fundo, acima do mínimo de 70%.

• Saúde: Foram aplicados 18,77% na área, superando o mínimo de 15%.

• Gasto com pessoal: Após ajustes, a despesa fechou em 53,98% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o TCM verificou que o município manteve equilíbrio nas contas, com dinheiro em caixa suficiente para pagar as despesas de curto prazo e dívida pública dentro dos limites legais.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Pojuca votou o parecer das Comissões de Justiça e Legislação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que seguiu integralmente o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios.

O parecer foi aprovado por 11 votos a favor e apenas 1 voto contra, confirmando a recomendação do TCM pela aprovação com ressalvas das contas de 2023.