MPBA determina que Coelba deve corrigir falhas na distribuição de energia

O Minitério Público do Estado da Bahia determinou que a Coelba, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Bahia, adote uma série de medidas obrigatórias para corrigir falhas na distribuição de energia elétrica no município de Dias D’Ávila. A decisão liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), conduzida pela promotora de Justiça Lilian Santos Veloso, que apontou a prestação inadequada, descontínua e ineficiente do serviço por parte da concessionária.

Segundo o MPBA, desde 2019 moradores, serviços públicos e setores produtivos de Dias D’Ávila enfrentam interrupções constantes no fornecimento de energia. As falhas atingem especialmente os conjuntos de distribuição Camaçari I, Copec e Guarajuba, onde a empresa não vem cumprindo os indicadores de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para a promotora, o quadro configura impacto coletivo e afronta direitos fundamentais da população.

A decisão judicial estabelece três obrigações principais. Em até 60 dias, a Coelba deverá apresentar um estudo técnico detalhando as causas das falhas e propondo ações para resolvê-las, com cronograma definido. Após essa etapa, a empresa terá 180 dias para implementar integralmente as medidas previstas. Por fim, no prazo máximo de 360 dias, a concessionária deverá atingir as metas de continuidade e qualidade estipuladas pela Aneel.

O MPBA afirmou que recorreu à Justiça após tentativas extrajudiciais fracassarem, já que a empresa não apresentou soluções eficazes para resolver o problema.