Homem é condenado a mais de 45 anos de prisão por duplo feminicídio em Pojuca

O Tribunal do Júri da Comarca de Pojuca condenou nesta terça-feira (9) Lourival Vieira de França, conhecido como "Val Cigano", a mais de 45 anos de prisão pelo feminicídio de Vânia dos Santos e pelo homicídio de sua mãe, Maria da Conceição dos Santos. A decisão acolheu integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público da Bahia.

A sentença, assinada pelo juiz Marcelo de Almeida Costa, determina que a pena seja cumprida em regime fechado. O veredito foi proferido após a sessão plenária do Júri, quando o Conselho de Sentença confirmou a responsabilidade do réu.

O crime ocorreu em 7 de outubro de 2004, após o fim do relacionamento com Vânia. O réu invadiu a residência das vítimas e as executou com diversos disparos de arma de fogo. A condenação foi aplicada pelo homicídio qualificado de Vânia, por motivo torpe e por recurso que dificultou sua defesa, e pelo homicídio de Maria da Conceição, que tentou proteger a filha.

O magistrado aplicou a regra do concurso material prevista no artigo 69 do Código Penal, fixando 25 anos e 8 meses de reclusão pelo crime contra Vânia e 20 anos pelo crime contra Maria da Conceição, totalizando 45 anos e 8 meses. O juiz registrou na dosimetria a extrema gravidade da conduta, a culpabilidade elevada, a personalidade violenta, a prática do crime na casa das vítimas e as consequências devastadoras para os familiares.
Como os fatos ocorreram em 2004, a qualificadora de feminicídio não se aplica por ser anterior à Lei 13.104 de 2015. Segundo a sentença, o caso foi julgado como duplo homicídio qualificado.

A sentença negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e decretou a prisão preventiva imediata, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1068, que autoriza a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri.