Prefeitura concede desconto inédito de 15% na cota única do IPTU 2026

A Prefeitura de Lauro de Freitas anuncia uma medida inédita que amplia os benefícios aos contribuintes em 2026. Pela primeira vez na história do município, será concedido desconto de 15% para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além disso, o prazo para quitação, que em anos anteriores se encerrava no dia 5, foi estendido até 12 de fevereiro, garantindo mais comodidade à população.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mais de 36 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU neste ano, resultado da implementação do Sistema de Progressividade com redução de alíquota para os imóveis residenciais de menor valor. A medida reforça a justiça fiscal ao adequar a cobrança do imposto ao valor, ao uso e à função social do imóvel, beneficiando especialmente famílias de menor poder aquisitivo.

Outro dado inédito em Lauro de Freitas é a redução do valor total a pagar de IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD) para mais de 24 mil imóveis, ampliando o alcance das políticas de alívio tributário no município.

A distribuição dos carnês já está em andamento, com os primeiros lotes sendo entregues pelos Correios. Entre as novidades para 2026, destaca-se ainda que o processo de impugnação do IPTU será totalmente digital, através do site da SEFAZ, iniciativa que vai garantir mais agilidade, transparência e facilidade para o contribuinte.

Para emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU, o cidadão poderá ainda acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), na área de IPTU ou 2ª via de guias, informando os dados do imóvel, como número da inscrição imobiliária e CPF ou CNPJ, ou clicando neste link.