Justiça determina regularização do abastecimento em Pojuca sob multa de R$ 100 mil por dia

A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embasa, regularize o abastecimento de água no município de Pojuca. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com limite que pode alcançar R$ 2 milhões.

A determinação judicial impõe à Embasa a adoção de medidas para garantir o fornecimento regular de água à população de Pojuca. A multa diária foi fixada como forma de assegurar o cumprimento da decisão e reforçar a cobrança por providências diante da situação enfrentada no município.

Caso a determinação não seja atendida, o valor da penalidade poderá atingir até R$ 2 milhões. A medida busca pressionar a concessionária a apresentar soluções para os problemas no abastecimento e manter o acompanhamento da execução da decisão.

A decisão judicial ocorre após uma série de cobranças institucionais motivadas pelas falhas no abastecimento registradas desde o início de janeiro. No dia 12, a Prefeitura de Pojuca realizou reunião emergencial com a Gerência Regional da Embasa, em Alagoinhas, com a participação do prefeito Luiz Trinchão, do vice-prefeito Lenivaldo Palmeira, do secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Shelldon Lustosa, e de vereadores, para exigir agilidade e soluções definitivas.

Já na terça-feira (13), autoridades municipais participaram de uma reunião no Fórum de Pojuca, conduzida pelo Ministério Público, com a presença dos 13 vereadores, representantes do Executivo e da Embasa. Na ocasião, foi formalizada a cobrança por medidas emergenciais, como a disponibilização de carros-pipa para os bairros mais afetados e a apresentação de um cronograma de funcionamento do poço já executado.

Na quarta-feira (14), uma nova reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia, na sede da Embasa, em Salvador. O encontro reuniu representantes do Executivo municipal, parlamentares federais e estaduais, vereadores e o superintendente da concessionária, Euvaldo Neto. A Embasa informou que interrupções no fornecimento de energia elétrica comprometeram o funcionamento do sistema de distribuição de água.

Entre as medidas apresentadas estão a perfuração de um novo poço, a implantação de cerca de 2.500 metros de adutora e a instalação de uma nova subestação elétrica para atender a estação elevatória responsável pelo bombeamento. Também foi apresentado um projeto de ampliação do sistema de abastecimento de Pojuca, com prazo estimado de 360 dias.

Ainda na agenda institucional, a comitiva municipal esteve na Coelba, onde ficou definida a realização de uma vistoria técnica conjunta com a Embasa, programada para sexta-feira (16), com o objetivo de avaliar as condições do sistema e acelerar as providências necessárias.