O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu diretrizes únicas para exames de motoristas em todo o Brasil. Entre as mudanças estão: o fim da baliza como etapa obrigatória e a revisão dos critérios de aprovação e reprovação dos candidatos.
Segundo o documento, cada infração recebe uma pontuação específica. O candidato só é aprovado se não ultrapassar o limite de 10 pontos. Além disso, a infração única que levava à reprovação imediata não existe mais.
As infrações passam a ser classificadas por peso:
Infrações leves: 1 ponto;
Infrações médias: 2 pontos;
Infrações graves: 4 pontos;
Infrações gravíssimas: 6 pontos.
“A adoção de parâmetros nacionais visa conferir coerência ao processo avaliativo, reduzir assimetrias regionais e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de habilitação”, diz o próprio manual.
Confira outras mudanças na prova prática, de acordo com o Ministério dos Transportes:
O estacionamento permanece na prova prática?
O estacionamento permanece como parte da prova prática. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, em conformidade com a legislação de trânsito.
Todos os Detrans devem seguir as diretrizes da resolução?
Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não é idêntica em todos os lugares. Cada cidade tem vias, sinalização e espaços urbanos diferentes.
Há algum tipo de punição ou responsabilização para o Detran que não implementar ou descumprir as orientações?
Existem diferentes medidas previstas, que começam com apurações administrativas e podem evoluir para um processo de sindicância. Nos casos mais graves, o CTB prevê a possibilidade de intervenção direta no Detran, com a substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Contran. Essa é a medida máxima de responsabilização prevista em lei para situações de descumprimento das normas nacionais de trânsito.
É possível utilizar veículos automáticos nas provas?
Sim, é possível fazer a prova prática com veículo automático. Assim como qualquer outro veículo utilizado no exame, ele deve estar em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
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