Caso Orelha: governo prepara decreto com penas mais duras para maus-tratos a animais

O governo federal prepara um decreto que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais. A iniciativa, ainda em elaboração, deve ser chamada “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário suspeito de ter sido vítima de violência na Praia Brava, em Florianópolis (SC). A informação foi confirmada pela CNN.

A publicação do decreto está prevista para coincidir com a Semana Nacional dos Animais, programada para meados de março. O objetivo é não apenas aumentar penas e multas, mas também definir agravantes para crimes contra animais, ampliando a proteção legal e responsabilizando de forma mais rigorosa os infratores.

Atualmente, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano e multa para abuso, ferimentos ou mutilação de animais. Se houver morte, a pena pode subir de 1/6 a 1/3, chegando de dois a cinco anos. No entanto, as multas previstas em decreto de 2008 permanecem desatualizadas, variando de R$ 300 a R$ 3.000, sem agravantes.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da Casa Civil, está atualizando essas normas. Entre os agravantes previstos estão reincidência, uso de violência extrema, divulgação de atos na internet, maus-tratos a espécies em risco, envolvimento de menores e outros. A medida busca aumentar a responsabilização e reforçar a proteção aos animais.