Prefeitura debate metas fiscais em audiência pública na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou na sexta-feira (27), uma audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a transparência dos recursos públicos para a sociedade.

A iniciativa aconteceu na Câmara Municipal de Lauro de Freitas e teve como objetivo principal apresentar os resultados da gestão fiscal do município. A apresentação foi conduzida pelo secretário da SEFAZ, Ricardo Gois, que apresentou um balanço detalhado das receitas e despesas que norteiam o desenvolvimento do município, permitindo o acompanhamento da gestão fiscal pela sociedade. 

Durante a audiência, foi apresentada a receita aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o município no exercício de 2025 de R$ 1,039 bilhão, e que alcançou uma arrecadação até dezembro de R$ 1,126 bilhão. Com esse resultado, o município arrecadou 8,47% a mais do orçamento.

Na ocasião, o gestor da pasta ressaltou a importância do ato. “Essa apresentação, além de ser uma obrigação legal, também é um objetivo primordial dessa gestão, que atua com transparência, no intuito de evidenciar ao povo de Lauro de Freitas o trabalho realizado”, frisou.

No encontro, foram apresentados os números referentes às receitas e despesas do município, como valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), além da demonstração dos índices constitucionais com aplicação de 28,69% em educação e 17,47% em serviços públicos de saúde, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela lei.

A audiência pública possibilitou a participação dos cidadãos. Estiveram presentes vereadores do município, representantes de instituições e a sociedade civil.