Câmara dos Deputados aprova proposta que autoriza farmácias dentro de supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos semelhantes em todo o Brasil. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo texto do Projeto de Lei 2.158/2023, aprovado em votação simbólica após requerimento de urgência, os supermercados poderão comercializar medicamentos, desde que cumpram regras rígidas de vigilância sanitária e organizem um espaço físico exclusivo e separado dos demais setores para o funcionamento da farmácia ou drogaria.

O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos especialmente em municípios pequenos e regiões remotas onde atualmente há poucas farmácias.
Entre as principais exigências previstas no projeto estão: a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proibição de exposição de remédios em gôndolas ou bancadas comuns.

Para os medicamentos sujeitos a controle especial, o texto determina que a entrega ao cliente só poderá ocorrer após o pagamento ou que sejam transportados em embalagem lacrada até o caixa, garantindo a rastreabilidade e a segurança.

Caso seja sancionada pelo presidente, a nova regra passa a permitir que supermercados e varejistas ampliem seus serviços de saúde à população, com a condição de manter os padrões técnicos e sanitários já previstos em lei.