Senado aprova criação de cargos no Executivo com impacto de R$ 5,3 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria 17,8 mil cargos no Poder Executivo federal, com impacto estimado de R$ 5,3 bilhões nas contas públicas em 2026. A proposta, apresentada pelo governo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.

De acordo com o texto aprovado, os novos cargos serão distribuídos principalmente entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O líder do governo no Congresso e relator da proposta, Randolfe Rodrigues, afirmou que cerca de 270 mil servidores poderão ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto.

Segundo o MGI, embora os recursos estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a execução integral dos valores depende da implantação de novos institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos.

O impacto financeiro da proposta foi dividido em três frentes. A criação dos 17,8 mil cargos no MEC, incluindo instituições federais de ensino, e no MGI representa R$ 1,1 bilhão. A criação de um plano especial para cargos do MEC soma R$ 91,2 milhões. Já o reajuste de carreiras do Executivo corresponde a R$ 4,2 bilhões.

O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A medida foi patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Outro ponto da proposta altera regras de incentivo à qualificação de servidores que atuam em instituições federais de ensino. Pelo novo modelo, profissionais poderão receber aumento de remuneração ao obter formação acadêmica superior à exigida no concurso público que possibilitou o ingresso no cargo.

O programa também considerará critérios como participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.

Entre as mudanças previstas no texto, está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a servidores de nível superior de diferentes áreas. A proposta busca unificar carreiras e simplificar a gestão administrativa.

O projeto ainda reajusta a remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação, além de alterar salários das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho.

A proposta também transforma cargos de nível médio e superior na área da Cultura em funções de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo, reorganiza a carreira de perito federal territorial sob supervisão do MGI e cria uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas para servidores do Executivo que ainda não possuem plano de carreira estruturado.