Associações de imprensa consideram preocupante decisão de Moraes contra jornalista

Entidades representativas da imprensa brasileira divulgaram uma nota pública criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. A medida foi cumprida pela Polícia Federal no último dia 10 de março.

A decisão ocorreu após a publicação de reportagens em que o jornalista relatava o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Segundo as investigações, Moraes apontou indícios de possíveis crimes, como perseguição e monitoramento ilegal relacionado à segurança do ministro. 

Durante o cumprimento do mandado, agentes da Polícia Federal apreenderam equipamentos de trabalho do jornalista, incluindo celulares e computador. A ordem judicial foi expedida no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para apuração dos fatos. 

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante”. As entidades afirmam que o exercício do jornalismo possui proteção constitucional, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. 

Segundo as organizações, medidas judiciais que possam violar essa garantia representam risco ao livre exercício da atividade jornalística. No comunicado, as entidades defendem que eventuais apurações respeitem os princípios constitucionais e pedem a revisão da decisão. 

O caso gerou repercussão entre entidades de defesa da liberdade de imprensa e organizações da sociedade civil, que acompanham os desdobramentos da investigação e o impacto da decisão sobre o trabalho de jornalistas no país.