Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente tenham livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi autorizado por Moraes a cumprir temporariamente, por 90 dias, pena em prisão domiciliar, devido ao estado de saúde debilitado. O ex-presidente teve alta hospitalar na sexta-feira (27), após ser internado com um quadro de broncopneumia bacteriana, e foi para casa, no Jardim Botânico, em Brasília.

Moraes já havia permitido visitas sem prévia autorização judicial dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL), em dias e horários previamente estabelecidos: às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h; das 11h às 13h e das 14h às 16h.

A defesa do ex-presidente buscava estender a autorização para que os filhos pudessem visitar a casa em qualquer dia e horário. Moraes considerou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”.

Apesar da negativa do ministro, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, terá um acesso diário à casa do pai, pois foi registrado como um dos advogados de defesa. Os advogados do ex-presidente têm acesso diário à residência por 30 minutos, entre 8h20 e 18h.

Quanto à esposa Michelle Bolsonaro e à filha Laura Bolsonaro, o ministro considera ser desnecessária qualquer tipo de autorização, pois elas moram na mesma residência.

O outro filho de Jair, Eduardo Bolsonaro, sequer foi citado na decisão de Moraes que autorizou o ex-presidente a cumprir pena em domiciliar.

Além dos filhos, também estão autorizados a visitar Bolsonaro, sem autorização judicial prévia, advogados e médicos do ex-presidente. Todas as pessoas que forem à casa do ex-presidente precisão passar por vistoria prévia, e devem deixar celulares ou outros aparelhos eletrônicos em depósito com policiais que estiverem realizando a segurança do local.