Operação Lauro Preço Legal reforça fiscalização de preços de combustíveis

A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou a semana com uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. Nesta segunda-feira (30), equipes realizam ações em 15 estabelecimentos com o objetivo de identificar possíveis práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A iniciativa integra a operação Lauro Preço Legal, conduzida pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF). A mobilização ocorre em meio a um movimento nacional de monitoramento após recentes reajustes nos preços da gasolina, etanol e diesel.

De acordo com o diretor-geral do Procon municipal, Alexandre Faria, a operação marca o início de um acompanhamento mais rígido dos valores praticados na cidade. “O objetivo é assegurar que os valores cobrados nas bombas estejam dentro da legalidade. Atuamos em parceria com o Procon-BA, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nossa meta é alcançar todos os postos, garantindo mais transparência e respeito ao consumidor”, afirmou.

O secretário Glauber Moraes destacou que o trabalho integrado amplia a efetividade das ações. “Estamos garantindo o suporte necessário para que a fiscalização ocorra de forma segura e eficiente. Essa é uma ação que impacta diretamente a população, e a atuação conjunta permite respostas mais rápidas e efetivas”, declarou, ao acrescentar que a pasta atua diretamente no suporte às equipes em campo.

A diretora jurídica do Procon, Natali Santos, explicou que a abordagem prioriza a orientação aos estabelecimentos. “Buscamos orientar os estabelecimentos sobre a correta aplicação da legislação, sempre priorizando o diálogo. O apoio da segurança contribui para que toda a ação ocorra de forma tranquila e organizada”, disse. Durante as inspeções, foram solicitados documentos e reforçada a obrigatoriedade de clareza na exposição dos preços.

Caso sejam identificadas irregularidades, os postos poderão responder a processos administrativos e ficar sujeitos à aplicação de multas. O motorista Iago Souza, de 37 anos, avaliou positivamente a operação. “Muitas vezes, os aumentos chegam muito rápido ao consumidor, até antes mesmo de os postos renovarem seus estoques. Isso gera desconfiança. A fiscalização traz mais segurança e mostra que existe um acompanhamento desses valores”, afirmou.

As ações devem continuar nos próximos dias. Denúncias podem ser feitas ao Procon de Lauro de Freitas por meio do e-mail [email protected], pelo telefone (71) 3190-5951 ou presencialmente no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, de segunda a sexta-feira.