Moema Gramacho é multada pelo TCM por irregularidades em contrato de R$ 6,7 milhões

A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (MDB), foi multada em R$ 6 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), após auditoria identificar irregularidades em processo licitatório e contrato firmados entre 2018 e 2019 para locação e manutenção de 720 aparelhos de ar-condicionado, cujo valor total chegou a R$ 6.709.824,00, considerando prorrogações até 2023. A decisão foi tomada com base em análise técnica que apontou falhas no planejamento, na formação de preços e na execução contratual. A ex-gestora pode recorrer.

De acordo com o TCM, foram analisados o Pregão Presencial nº 026/2018 e o Contrato nº 272/2019. A auditoria identificou inconsistências desde a fase inicial, incluindo a ausência de estudo técnico preliminar que justificasse a escolha pela locação dos equipamentos em vez da compra, contrariando princípios como eficiência e economicidade.

Outro ponto considerado irregular foi a metodologia utilizada na pesquisa de preços, baseada exclusivamente em cotações de fornecedores privados, sem o uso de parâmetros públicos ou justificativa técnica adequada, o que comprometeu a confiabilidade do valor estimado. Também foram registradas falhas na definição do objeto da licitação, com descrições imprecisas das especificações técnicas dos equipamentos.

Na execução do contrato, a equipe técnica constatou ausência de registros de manutenção e instalação dos aparelhos, além de inconsistências verificadas em inspeções presenciais, com equipamentos danificados em unidades administrativas.

O corpo técnico do tribunal estimou um prejuízo potencial superior a R$ 2,7 milhões, em razão da possível desvantajosidade da contratação. No entanto, o relator destacou que não foi possível confirmar dano ao erário devido à limitação de dados e à falta de parâmetros comparativos.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência das irregularidades e aplicação de multa, posição acolhida pelo TCM. A sugestão de encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) não foi acatada pela relatoria.

Outras investigações

No dia 17 de março de 2026, a Polícia Federal deflagrou a operação “Nota de Conceito”, que investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos em contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Lauro de Freitas. A apuração envolve a contratação de solução de ensino à distância, incluindo a entrega de 21,3 mil tablets a estudantes da rede municipal.

Mudança partidária

No fim de março, Moema Gramacho anunciou a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) após 46 anos de filiação. A decisão foi divulgada nas redes sociais, onde afirmou que a mudança ocorreu após diálogo e reflexão. A ex-prefeita se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).