Prefeitura de Dias d’Ávila disponibiliza formulário para emissão da Carteira da Pessoa com Fibromialgia

A Prefeitura de Dias d’Ávila disponibilizou, nesta segunda-feira (25), o formulário para solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município. A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.705/2023 e da Lei Municipal nº 675/2022.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer a atenção integral às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e ampliar o acesso aos serviços ofertados pela rede municipal de saúde.

Após o envio do formulário, toda a documentação passará por análise administrativa no prazo de até 60 dias. O processo inclui conferência documental, emissão da carteira e integração do usuário à rede municipal de saúde.

Para solicitar o documento, o requerente deverá anexar laudo médico com Código Internacional de Doenças (CID) referente à fibromialgia, emitido por médico especialista do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente reumatologista. O documento deve conter carimbo, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e descrição das limitações apresentadas pelo paciente.

A carteira terá validade por prazo indeterminado, mas será necessária atualização cadastral a cada dois anos para manutenção dos dados atualizados.

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou ainda que o preenchimento correto das informações é obrigatório para a tramitação do pedido. Em casos de documentação incompleta ou incorreta, o solicitante será comunicado por telefone ou e-mail para regularização.

De acordo com a prefeitura, os dados fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com garantia de segurança, confidencialidade e utilização exclusiva para fins cadastrais.