Congresso entra em recesso com propostas prioritárias pendentes na Câmara e no Senado

Deputados federais e senadores iniciam a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Os trabalhos seguem até quinta-feira (17), com retorno marcado para 1º de agosto. Apesar disso, o calendário eleitoral deste ano deve reduzir significativamente o ritmo do Congresso Nacional, uma vez que parlamentares passarão a se dedicar às campanhas em seus estados, especialmente até o fim do primeiro turno das eleições.

Na Câmara dos Deputados, já estão previstas sessões presenciais apenas entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, não há previsão de votações em plenário, permitindo que os deputados concentrem suas atividades nas bases eleitorais.

Após semanas de baixa produtividade, influenciada pela realização da Copa do Mundo e pelas festas juninas, a Câmara deve retomar as votações nesta semana. No entanto, projetos considerados prioritários pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dificilmente serão apreciados antes do recesso.

Entre as principais matérias pendentes está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta já foi aprovada pelo Senado e passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente da bancada religiosa.

O principal ponto de divergência é a equiparação ao crime de racismo, que tornaria a prática imprescritível. Como alternativa para viabilizar um acordo, parlamentares discutem alterar a Lei Maria da Penha, sem promover a equiparação ao racismo.

Mesmo articulando a votação antes do recesso, Tabata Amaral enfrenta dificuldades para reunir consenso. Integrantes da última reunião de líderes relataram que Hugo Motta sinalizou a intenção de evitar a apreciação de propostas consideradas polêmicas nesta semana. Parlamentares ligados a segmentos religiosos argumentam que o texto pode gerar interpretações que criminalizem passagens bíblicas, motivo pelo qual defendem mudanças na proposta. O projeto teve o regime de urgência aprovado recentemente e está apto para votação diretamente em plenário.

Outra pauta considerada prioritária pela presidência da Câmara é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, a proposta também deve ficar para depois do recesso.

O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que há consenso entre os parlamentares para ampliar o teto de faturamento do MEI, mas parte da Câmara defende que a atualização alcance toda a tabela do Simples Nacional, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. A ampliação enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal, que considera necessária a realização de estudos técnicos antes da adoção da medida.

O projeto, originário do Senado, previa inicialmente a elevação do limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Durante a tramitação na Câmara, o texto foi ampliado, elevando o teto para R$ 144,9 mil e incluindo a atualização das demais faixas do Simples Nacional.

Também não deve avançar antes do recesso a proposta que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a edição de uma medida provisória em substituição ao projeto aprovado pelo Senado, considerado pelo Executivo uma pauta de elevado impacto fiscal.

As negociações envolvem critérios como limite das dívidas que poderão ser renegociadas, taxas de juros, definição dos produtores beneficiados e prazos para pagamento. Caso seja editada, a medida provisória produzirá efeitos imediatos, enquanto sua votação pelo Congresso poderá ocorrer em até 120 dias.

Outra matéria que dificilmente será apreciada nesta semana é o projeto que estabelece o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil. Apesar de ter sido apontado por Hugo Motta como uma das prioridades da Câmara antes do recesso, o texto não avançou nas negociações e deve permanecer pendente.

A pauta divulgada pela Câmara para esta semana prevê a votação de 19 itens, entre requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que destina receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos incidentes sobre combustíveis, com o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços no mercado internacional.

No Senado Federal, propostas de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva também devem permanecer sem avanço durante o recesso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da PEC da Segurança Pública.

As duas matérias ainda aguardam despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC sobre a jornada de trabalho chegou ao Senado em 28 de maio, enquanto a proposta relacionada à segurança pública foi encaminhada em 10 de março.

Segundo interlocutores do Congresso, a paralisação dessas pautas ocorre em meio ao desgaste político entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados do governo tentam promover uma reaproximação entre os dois líderes para destravar a tramitação das matérias. Pessoas próximas a Alcolumbre afirmam que o avanço dessas propostas dependerá de uma conversa direta entre o presidente da República e o presidente do Senado.

Também aguarda despacho da presidência do Senado o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece incentivos para a exploração, processamento e reciclagem de minerais utilizados na fabricação de baterias, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias.

Outro projeto considerado estratégico pelo governo é o que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A matéria possui conteúdo semelhante ao de uma medida provisória editada pelo Executivo que perdeu a validade em fevereiro. Embora tenha sido aprovada pela Câmara antes da perda de vigência da MP, o texto ainda não foi pautado pelo Senado. À época, Davi Alcolumbre justificou que a proposta precisava ser enviada com maior antecedência para permitir um debate mais aprofundado.

Na tentativa de reconstruir o diálogo entre o Palácio do Planalto e o Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumiu recentemente a liderança do governo na Casa, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE) passou a liderar a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Após assumir a função, Camilo Santana afirmou que pretende atuar para reduzir as tensões entre o Executivo e o Senado. Segundo o parlamentar, já houve conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa é de que uma reunião com Davi Alcolumbre ocorra nos próximos dias para restabelecer o diálogo institucional e permitir o avanço de matérias consideradas prioritárias.