Usuários de celulares roubados poderão ser responsabilizados, diz governo

Usuários de celulares com registro de roubo ou furto poderão ser responsabilizados pelo uso dos aparelhos, segundo novas medidas anunciadas pelo Governo Federal para combater a circulação e a comercialização ilegal de dispositivos no país. As ações foram detalhadas nesta quinta-feira (16) pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e incluem a ampliação dos mecanismos de bloqueio desses equipamentos.

Segundo o secretário, o banco de dados nacional reúne informações de mais de 3 milhões de celulares roubados ou furtados, permitindo identificar quando aparelhos com registro de crime voltam a ser utilizados. A medida busca reduzir a circulação desses dispositivos no mercado ilegal e dificultar a reutilização dos equipamentos após ocorrências de roubo ou furto.

Entre as ações previstas está o bloqueio não apenas do aparelho, mas também do acesso a aplicativos bancários e serviços públicos instalados em celulares identificados com restrição. A iniciativa pretende impedir que dispositivos com registro criminal continuem sendo utilizados para operações financeiras ou acesso a plataformas vinculadas ao poder público.

Outra medida envolve uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, empresas de tecnologia e operadoras de telefonia. A proposta é que fabricantes de sistemas operacionais, como Google e Apple, adotem mecanismos para inutilizar os aparelhos por meio do bloqueio do sistema, enquanto as operadoras impeçam que celulares com restrição se conectem às redes móveis.

Francisco Lucas Costa Veloso também orientou consumidores a consultarem a situação do aparelho antes da compra de um celular usado. A verificação pode ser realizada por meio da plataforma Celular Seguro, ferramenta que permite consultar informações sobre dispositivos com restrição e auxilia no bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

A orientação tem como objetivo evitar que compradores adquiram celulares com registro de crime e posteriormente sejam responsabilizados pelo uso de um equipamento irregular.

As novas ações também serão complementadas por sistemas de monitoramento de aparelhos roubados ou furtados. Segundo o delegado Rodolfo Latiff Sebba, coordenador do programa SP Mobile, o sistema identifica celulares com registro de crime que voltam a funcionar com novos chips e permite acompanhar a movimentação desses dispositivos entre diferentes estados.

O monitoramento faz parte de estratégias voltadas ao rastreamento de aparelhos que retornam ao uso após serem retirados de circulação pelas autoridades. A expectativa do governo é ampliar a integração entre bases de dados, operadoras e empresas de tecnologia para dificultar a reutilização de celulares provenientes de crimes.