O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu na quinta-feira, 16, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) use a Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em nota, o parlamentar afirmou que o Congresso apoia o diálogo entre países soberanos, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
"Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais. Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos”, disse.
Motta disse ainda que “não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira".
Entenda o novo tarifaço
O governo do presidente norte-americano Donald Trump confirmou a aplicação da nova tarifa de 25% após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A medida foi adotada com base na Seção 301 da
Lei de Comércio de 1974 e entra em vigor na próxima quarta-feira, 22.
De acordo com o USTR, o tarifaço foi motivado por uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos".
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