Moradores denunciam ruas esburacadas em conjunto habitacional entregue há menos de um ano em Pojuca

Moradores do Conjunto Habitacional João Assis, localizado no bairro Los Angeles, em Pojuca, denunciam as condições da pavimentação das ruas do residencial, entregue há menos de um ano. Segundo relatos encaminhados à redação do Mais Região, os problemas têm dificultado a circulação de carros e motocicletas, além de causar transtornos à população que reside no local.

De acordo com uma das moradoras, a situação tem afetado diretamente a mobilidade dentro do conjunto habitacional e pode comprometer até mesmo o atendimento em casos de emergência. "Eu moro no Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, no condomínio João Assis. Vai fazer um ano agora que o condomínio foi entregue. A rua que eu moro, principalmente a rua que eu moro, está toda esburacada. A gente não consegue passar com carro e moto direito. Até se for pedir uma ambulância, um socorro, é difícil o acesso. Está muito esburacada", disse uma moradora.

O Conjunto João Assis integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e foi entregue em 1º de agosto de 2025. Na ocasião, o Governo da Bahia inaugurou 668 apartamentos em Pojuca, sendo 376 no Conjunto Residencial Everaldino Guimarães e 292 no Conjunto João Assis, ambos localizados no bairro Los Angeles.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Luizinho Trinchão (PSD), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do então ministro da Casa Civil, Rui Costa. O evento também teve a participação virtual do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro das Cidades, Jader Filho, marcando uma das maiores entregas habitacionais do município.

Diante da situação, moradores cobram providências e querem saber quem é o responsável pela manutenção das vias internas do conjunto habitacional. A principal dúvida da comunidade é se a responsabilidade é da Prefeitura de Pojuca, do Governo da Bahia, do Governo Federal ou da empresa responsável pela execução da obra, considerando que o empreendimento foi entregue há menos de um ano.

Em nota técnica enviada ao Mais Região, a Prefeitura de Pojuca informou que a responsabilidade legal pela execução, entrega e manutenção das vias internas do Conjunto Habitacional João Assis é, originalmente, do Governo da Bahia, responsável pelo empreendimento, que ainda estaria dentro do período de garantia contratual da obra. Apesar disso, a administração municipal afirmou que tem atuado de forma preventiva na localidade e destacou intervenções como a modernização da iluminação pública e ações de repavimentação em outros conjuntos habitacionais. Segundo a prefeitura, após a conclusão dos serviços no Residencial Everaldino Guimarães, as equipes e o maquinário serão deslocados para o Conjunto João Assis, onde deverão intensificar e concluir os trabalhos de manutenção previstos.

Leia na íntegra a nota técnica:

A Prefeitura Municipal de Pojuca vem a público prestar esclarecimentos formais acerca das demandas apresentadas pelos moradores do Conjunto Habitacional João Assis, referentes à infraestrutura viária, iluminação pública e esgotamento sanitário.

1. Da Competência Legal e Responsabilidade pelas Vias Internas

Cumpre esclarecer, de início, que a responsabilidade legal pela execução, entrega e manutenção das vias internas do Conjunto Habitacional João Assis compete originariamente ao Governo do Estado da Bahia, ente empreendedor responsável pelo residencial, o qual ainda se encontra sob vigência de garantia contratual da obra.

Não obstante a estrita delimitação de competências, a Prefeitura Municipal de Pojuca, pautada pelo princípio da cooperação institucional e pelo compromisso com o bem-estar e a segurança dos munícipes, tem atuado de forma proativa na localidade. Prova disso são as intervenções estruturais já realizadas, que incluem a substituição e modernização integral da iluminação pública local, além de ações contínuas de repavimentação nas vias do condomínio.

2. Do Sistema de Esgotamento Sanitário

No tocante aos transtornos decorrentes do extravasamento de efluentes e acúmulo de lama, ressalta-se que a operação, manutenção e gestão do sistema de esgotamento sanitário no município são de competência exclusiva da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por força de contrato de concessão.

Diante das irregularidades técnicas constatadas e das manifestações dos residentes, este Poder Executivo Municipal reitera que já notificou formalmente a concessionária por reiteradas vezes. A administração pública segue exigindo a resolução imediata dos passivos ambientais e o reparo urgente das redes coletoras sob responsabilidade da Embasa.

3. Do Cronograma Operacional de Manutenção

Por fim, a Prefeitura Municipal de Pojuca reitera que detém pleno diagnóstico das demandas da comunidade e informa que as ações de reparo e conservação seguem um cronograma técnico contínuo. O plano de atendimento já contemplou intervenções prioritárias nos condomínios Novo Caminho e Nova Esperança — cujos pontos remanescentes seguem mapeados para conclusão —, estando atualmente com serviços em execução no Condomínio Everaldino Guimarães. Imediatamente após o encerramento desta etapa, as equipes operacionais e o maquinário serão integralmente deslocados para o Conjunto Habitacional João Assis, visando intensificar e concluir os trabalhos de manutenção previstos.

Prefeitura Municipal de Pojuca