TCM aplica advertência à Prefeitura de Itanagra por abastecimento de veículo particular com recursos públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Itanagra e aplicou advertência ao gestor municipal após identificar o abastecimento de um veículo particular com recursos públicos. As informações são do parceiro Bahia Notícias.

Segundo o acórdão, o automóvel, pertencente à empresa EU E VOCE MOTEL LTDA ME, consumiu 7.421 litros de gasolina entre julho de 2021 e dezembro de 2022, gerando despesas de R$ 49.610,01 pagas pelo município. A administração alegou que o veículo havia sido subcontratado pela empresa responsável pelo contrato de locação de veículos da prefeitura.

O TCM, porém, rejeitou a justificativa ao destacar que o Contrato nº 164/2022 proibia expressamente a subcontratação. Para o tribunal, a utilização do veículo contrariou as cláusulas contratuais e a legislação que rege licitações e contratos administrativos.

A denúncia também mencionava que o proprietário do veículo teria recebido parcelas do Auxílio Emergencial, apesar de ser titular de quatro empresas. No entanto, esse ponto não foi analisado pelo TCM por envolver recursos federais e não ter relação direta com o contrato investigado. Ao final, o colegiado manteve a procedência parcial da denúncia, aplicou advertência ao prefeito e não determinou ressarcimento aos cofres públicos nem o envio do caso ao Ministério Público da Bahia.