TSE dá 48 horas para Lula e Secom explicarem publicidade oficial em período eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre a divulgação de publicidade institucional em canais oficiais durante o período vedado pela legislação eleitoral.

A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que aponta a existência de cerca de mil publicações consideradas irregulares nos perfis do Canal Gov no Instagram e na rede social X. Entre os conteúdos questionados estão divulgações de programas como Gás do Povo, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e entregas de campi de institutos federais com a participação de Lula, pré-candidato à reeleição.

Na análise preliminar do caso, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que parte das publicações pode configurar propaganda institucional proibida no período eleitoral, ainda que tenham caráter informativo. Diante disso, o magistrado determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente o conteúdo das postagens para permitir uma análise mais aprofundada pela Corte.

A legislação eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional sobre obras, programas e ações do governo nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções previstas em lei, com o objetivo de assegurar igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa eleitoral.