TSE manda governo Lula remover posts com promoção pessoal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal retire dos canais oficiais publicações que, segundo a Corte, promovam pessoalmente o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.

A decisão, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, estabelece que devem ser removidos conteúdos que ultrapassem o caráter informativo e deem destaque à atuação pessoal de Lula em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.

A determinação está sob sigilo, mas foi publicada no dia 1º de agosto. Além da retirada das publicações, o ministro ordenou que o governo evite novos conteúdos com esse formato até o fim das eleições de outubro.

Entenda a regra eleitoral
Nos três meses que antecedem o pleito, a legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional dos órgãos públicos, com exceções previstas em lei. A medida busca impedir que a estrutura do governo seja utilizada para beneficiar candidatos à reeleição.

Durante esse período, também ficam limitados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de ações governamentais que possam associar a imagem do gestor público à campanha eleitoral.

TSE determina remoção de conteúdos nas redes sociais

Além do governo federal, a decisão do TSE também alcança as plataformas digitais.

Facebook e X (antigo Twitter) foram obrigados a tornar indisponíveis publicações que ultrapassem o caráter informativo dos canais oficiais e passem a promover pessoalmente o presidente Lula.

A determinação vale mesmo que os perfis oficiais responsáveis pelos conteúdos não cumpram a ordem de retirada.