Vagão exclusivo para mulheres será mantido no metrô de Salvador após fase piloto

O Vagão Lilás, destinado exclusivamente às mulheres no metrô de Salvador, será mantido após a fase piloto realizada durante o Agosto Lilás. A continuidade da iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (31) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM), após avaliação positiva do período experimental. O serviço passa a integrar a operação regular do sistema de segunda a sexta-feira, nos horários de maior movimentação.

O espaço funcionará das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, conforme previsto na Lei Municipal nº 9.835/2025. A legislação estabelece a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos períodos de pico do transporte metroviário. A medida inclui mulheres trans entre o público autorizado a utilizar o espaço.

A iniciativa tem como objetivos prevenir situações de importunação sexual, ampliar a segurança das passageiras e fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no transporte público. Durante a operação, equipes de orientação e segurança atuam no sistema para informar os usuários sobre o funcionamento da medida e as regras de utilização.

A continuidade ocorre depois de um período de testes realizado ao longo de agosto, dentro da programação do Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A oficialização da permanência do serviço ocorreu na Estação Rodoviária-Iguatemi, em Salvador, nesta segunda-feira (31).

A manutenção do vagão também ocorre após a retomada da validade da Lei Municipal nº 9.835/2025. Em 12 de agosto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu a ação que questionava a legislação e cassou a liminar que mantinha a norma suspensa desde abril de 2025. Com a decisão, a lei voltou a produzir efeitos.

A ação havia sido apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que questionava a competência do município para estabelecer regras sobre o sistema metroviário, que também atende Lauro de Freitas. O TJ-BA, porém, encerrou o processo sem analisar o mérito da legislação, ao considerar que a associação não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de ação no tribunal.

A Lei nº 9.835/2025 foi proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis. A norma determina a reserva de espaço exclusivo para mulheres nos períodos de maior movimentação do metrô, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis.

A continuidade do Vagão Lilás integra uma atuação conjunta do Governo da Bahia, com articulação da Casa Civil e participação da SPM, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), da Polícia Militar da Bahia, da Polícia Civil da Bahia e da CCR Metrô Bahia.

A operação permanente mantém, portanto, o modelo adotado durante o período experimental, com um vagão reservado às mulheres nos horários de pico dos dias úteis. A medida permanece como uma das ações de prevenção à importunação sexual e de proteção às passageiras no sistema metroviário de Salvador.