Pojuca consolida estrutura de política cultural com Conselho, Plano e Fundo

Pojuca conta com uma estrutura de política cultural formada pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo, pelo Plano Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura. Os três instrumentos integram o chamado CPF da Cultura e desempenham funções distintas na organização das políticas públicas do setor, desde a participação da sociedade nas decisões até o planejamento das ações e a destinação de recursos para iniciativas culturais.

O Conselho Municipal de Cultura e Turismo acompanha as políticas públicas culturais, participa das discussões do setor e possibilita a participação de artistas, produtores culturais e da comunidade. A atuação do colegiado também integra a estrutura de participação social relacionada à implementação, no município, de políticas nacionais de fomento, como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e os ciclos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O segundo instrumento é o Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 166/2024, com vigência de 2024 a 2034. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para o setor ao longo de dez anos, criando parâmetros para o planejamento das ações culturais e para a continuidade das políticas públicas municipais.

Já o Fundo Municipal de Cultura funciona como mecanismo de financiamento das políticas culturais. Criado pela Lei Municipal nº 007, de 25 de setembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 143, de 18 de outubro de 2017, o fundo possui CNPJ próprio e integra a estrutura de financiamento de programas, projetos e ações culturais do município.

A articulação entre os três instrumentos reúne diferentes dimensões da gestão cultural. O conselho assegura a participação e o acompanhamento social; o plano estabelece o planejamento de médio e longo prazo; e o fundo oferece uma estrutura específica para o financiamento das ações. Em conjunto, eles dão base institucional à organização da política cultural de Pojuca.

O Plano Municipal de Cultura também estabelece diretrizes relacionadas ao financiamento do setor e prevê a manutenção do Fundo Municipal de Cultura, além da institucionalização do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. A estrutura permite que o município organize suas políticas culturais para além de ações pontuais, com instrumentos voltados à participação, ao planejamento e à aplicação de recursos.