Suspensão 14/08/2023 - 11h49
TJ-BA suspende cautelarmente lei que obriga câmeras nos uniformes de seguranças de shoppings em Salvador A decisão será válida até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob relatoria do magistrado.