Relator entrega nesta terça parecer sobre Cunha

Relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregará seu parecer sobre o caso nesta terça-feira (31). Embora o relator não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato do peemedebista.

Cunha é investigado no conselho acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas bancárias na Suíça. Ele diz que não é o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). Cunha está atualmente com omandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer de Marcos Rogério terá cerca de 80 páginas e será entregue em um envelope lacrado. A leitura do documento só será feita na próxima sessão do conselho, que ainda não foi marcada – o mais provável é que ocorra ainda nesta semana.

Na segunda-feira (30), o relator anunciou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e limitará o seu voto à acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias no exterior.

Perda de mandato
No entanto, ele não deixará de citar no relatório todo o conjunto das provas levantadas durante o processo sobre as acusações de pagamento de propina ao peemedebista. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas a questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.