Restrição do uso de aviões da FAB por Dilma é derrubada

Foi autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília, segundo publicação do G1.

De acordo com decisão publicada na tarde da última quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação da petista pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse até a capital gaúcha, onde reside.

Ainda segundo informações do site, a magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

A ação pedia ainda que não houvesse restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.