TCM pune prefeito que não cobra multa de antecessor

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem sido rígido na cobrança de multas e ressarcimento de recursos supostamente desviados por prefeitos. Além do gestor, é punido o sucessor que não usa as máquinas municipais para recuperar o dinheiro.

Na sessão desta quarta-feira, 29, o TCM determinou que o prefeito do município de Ibiquera, Rildo Cléber Macedo Ramos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 8.858,96, com recursos pessoais.

O motivo da condenação foi sua omissão na cobrança de multas imputadas pelo Tribunal ao ex-prefeito de Ibiquera Edmundo Souza de Oliveira. O não pagamento de multas dos Tribunais de Contas é motivo para tornar eventuais candidatos inelegíveis.

No caso de Ibiquera, o relator da matéria foi o conselheiro Mário Negromonte. Ainda cabe recurso.

Situação de Salvador  - Um dos casos emblemáticos de multas do TCM é o do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, que pensa em ser candidato na eleição municipal deste ano pelo PR. Ele teve as contas de quatro anos rejeitadas e recebeu multas que ultrapassam R$ 1 milhão e não foram pagas.

Contudo, o TCM não responsabilizou seu sucessor, o prefeito ACM Neto (DEM), porque a prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal, acionou João Henrique judicialmente, cobrando as multas. Até agora não houve decisão.

No primeiro ano de gestão, em 2013, o prefeito ACM Neto teve de pagar mais de R$ 700 mil em multas de contas atrasadas da administração de João (aí incluídas contas de luz, telefone e outras), mas, nesse montante, não estão incluídas as multas do TCM.

Em 2012, último ano de sua segunda gestão, João Henrique tentou pagar as multas. No entanto, a prefeitura fez o próprio parcelamento em 48 vezes, quando a legislação só prevê seis. Mesmo assim não conseguiu pagar e orientou os advogados a questionarem judicialmente as multas. O imbróglio ainda está sub judice.