Secult propõe taxa voluntária a turistas no litoral

A Contribuição Voluntária do Turismo Sustentável (CVTS), realidade em muitos municípios turísticos brasileiros, é uma das propostas que compõem o Projeto da Nova Lei do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que será votado na Câmara Municipal de Mata de São João.

A medida prevê o fortalecimento da atividade turística em Mata de São João, principalmente nas localidades do litoral matense, através da contribuição voluntária da taxa de R$2, por dia e por apartamento ocupado. A CTVS também garantirá recursos para melhoria da experiência do turista, promoção do destino nos mercados nacional e internacional.

Conforme o secretário de Cultura e Turismo Alexandre Rossi, a estimativa mensal de arrecadação, com 50% de ocupação hoteleira, é de um total aproximado de R$ 140. 810,00 – (Praia do Forte, pousadas – R$ 17,490; Imbassaí, pousadas – R$ 12.840,00; Costa do Sauípe – R$ 46,920; Tivoli – R$8.760; Iberostar – R$34.980; Palladium – R$ 19.620. “Assim que a nova Lei for aprovada, vamos para campo, a fim de sensibilizar e conscientizar o público e os donos de hotéis e pousadas sobre a importância do projeto”, afirma Rossi.

Benefícios – A contribuição voluntária visa potencializar o sistema de informação ao turista, Ações de sustentabilidade, Ações de melhoria da experiência. “A arrecadação será investida na ampliação de atendimento do Centro de Atendimento ao Turista, coletas seletivas, ações de conscientização da comunidade local, promoção de divulgação do destino na mídia, preservação dos corais e Rios, manutenção e sinalização turísticas, entre outras melhorias”, pontua Alexandre Rossi.

Taxa de Turismo Sustentável – No início de 2010, os hóspedes dos hotéis e pousadas de vilarejos como Sauípe, Praia do Forte, Imbassaí e Diogo, tiveram que arcar com a taxa municipal de turismo sustentável - uma taxa de R$ 2 por pessoa a cada diária em hotéis ou pousadas e o valor de R$ 5 a cada diária, em hotéis de grande porte. Na época, o então prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, justificou que a cobrança da taxa era em virtude de uma baixa arrecadação frente às demandas para manutenção das condições sociais e ambientais do município.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) entrou com ação direta de inconstitucionalidade assim que a cobrança começou. Em 2011, a cobrança foi extinta pelo Tribunal de Justiça da Bahia por ser considerada ilegal

Nova Lei -  A nova Lei que altera a lei de número 198/2003, de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, será votado nos próximos dias na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira e o incentivo voluntário passa valer ainda este ano.