Gilmar Mendes manda soltar Sérgio Côrtes

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral. Côrtes foi preso em abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro proibiu Côrtes de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte. Ainda de acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Côrtes deve permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

Além de Côrtes, também foram presos os empresários empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.

Em dezembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes havia soltado os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O ministro substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas: proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega de passaportes; e recolhimento em casa à noite e nos fins de semana.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Côrtes e o empresário Miguel Iskin, que fornecia equipamentos médicos ao Estado, são acusados de embaraçar a investigação da Lava Jato sobre o esquema. E-mails trocados entre os dois, de acordo com o MPF, revelam a intenção de contar apenas parte do que sabiam à Força Tarefa.

"Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada a campanhas. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia (...) Mas nossas putarias têm que continuar", escreve o ex-secretário Côrtes ao empresário.