Joesley Batista pede ao STF para validar delação premiada

A defesa do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação de acordo de delação premiada que ele firmou no ano passado com a Procuradoria Geral da República (PGR).

O acordo de delação – que levou a PGR a investigar e denunciar o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos – foi suspenso em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Com base numa gravação entre Joesley e o ex-diretor da JBS Ricardo Saud entregue em agosto, a PGR concluiu que os dois receberam orientação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto ele ainda integrava o Ministério Público.

A rescisão da delação – que pode cassar o perdão da pena concedido a Joesley e Saud, por exemplo – foi defendida em dezembro pela sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge. A decisão final caberá ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Em manifestação de 82 páginas, os advogados do empresário, preso há cinco meses em São Paulo, negam que ele tenha omitido crimes na delação ou má-fé nas negociações com os investigadores da Operação Lava Jato, iniciadas em março do ano passado.

“A mudança da ‘equipe’ de assessoria da PGR não deveria superar os compromissos que o órgão assumiu com os colaboradores. Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!”, diz a manifestação.

No novo documento, no qual defende a manutenção do acordo, os advogados de Joesley dizem que em nenhum momento, eles sabiam que Marcello Miller estaria cometendo ilegalidades ao se apresentar para assessorar a J&F num acordo de leniência (delação da empresa).

Além disso, dizem que os próprios executivos entregaram, voluntariamente e dentro do prazo acertado com a PGR, o áudio de uma conversa que tiveram em março – no início das negociações da delação – em que falaram sobre a participação do ex-procurador.

Em outro trecho, a defesa diz que Joesley efetivamente contribuiu para as investigações, usadas inclusive para formulação das duas denúncias contra Temer apresentadas pela PGR no ano passado – o andamento das acusações de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça acabaram suspensas pelo Congresso, a quem cabe autorizar o prosseguimento do caso na Justiça.

“Não há dúvida que Joesley Mendonça Batista, assim como os demais colaboradores, tenham efetiva e concretamente atuados para colaborar com o MPF”, diz a manifestação.

Nesta quinta (15), Joesley presta depoimento na sede da Polícia Federal em São Paulo numa outra investigação sobre Temer, ligada a um decreto de maio do ano passado que prorrogou contratos de concessão do porto de Santos. A suspeita é de favorecimento à empresa Rodrimar.

Advogado André Callegari, que defende Joesley Batista, disse que a tendência é que o empresário repita no depoimento tudo o que já disse na delação premiada sobre o caso.