Por unanimidade, STF derruba decisão da Câmara e mantém processo contra Ramagem

A decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista, foi derrubada parcialmente neste sábado (10) após voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o voto da ministra, a Primeira Turma do STF fez unanimidade para que Ramagem continue a responder por três dos cinco crimes imputados a ele: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

No entanto, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo analisaram uma resolução, promulgada pela Câmara, que determinava o trancamento de todo o processo penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.