STF suspende passaporte diplomático de Collor como parte de restrições na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida faz parte das exigências impostas para que ele continue cumprindo sua pena em regime domiciliar.

Desde o início de maio, Collor está em prisão domiciliar após a Corte aceitar o pedido da defesa, que apontou problemas de saúde como doença de Parkinson e transtorno bipolar, além da idade avançada. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e outros crimes relacionados à Operação Lava Jato.

Para manter o benefício, o ex-presidente precisa seguir uma série de condições: está proibido de deixar o país, deve usar tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, familiares próximos ou equipe médica. Qualquer outro visitante precisa de autorização expressa do Supremo.

A decisão de Moraes reforça o controle sobre o cumprimento da pena fora do sistema prisional, mesmo diante das alegações clínicas apresentadas pela defesa.