Nunes Marques será relator de pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.

A definição ocorreu após distribuição interna entre integrantes da Segunda Turma do Supremo. O magistrado foi indicado à Corte em 2020 por Bolsonaro, durante o mandato presidencial.

No pedido protocolado na sexta-feira (8), a defesa solicita a anulação do processo e argumenta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também defendem que a revisão criminal seja analisada por ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento anterior.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário. A medida é considerada excepcional e só pode ser apresentada após o encerramento de todos os recursos do processo.

Os advogados do ex-presidente também pedem a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, além da invalidação das provas derivadas do acordo. A defesa ainda solicita a absolvição de Bolsonaro em relação aos crimes atribuídos no processo.

Conforme as regras internas do Supremo, o relator da ação penal original não participa do sorteio da revisão criminal. O ministro responsável pelo caso poderá admitir o pedido e determinar a produção de novas provas antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal é composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Segundo informações divulgadas, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.