Lei normaliza recarga para veículos elétricos em condomínios na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu um passo importante para o futuro da mobilidade sustentável no estado. O projeto de lei, que autoriza e regulamenta a instalação de pontos de recarga individual para veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, foi aprovado na Casa.

Para o deputado Eduardo Salles, a aprovação é uma resposta direta ao crescimento da frota de veículos eletrificados na Bahia e à necessidade de infraestrutura urbana adequada. Após a aprovação na ALBA, o texto segue para a sanção do Governador Jerônimo Rodrigues.

"Caso o governador não sancione, a Assembleia sanciona. Vou já solicitar a sanção ainda hoje, pois estarei com o governador em Mucugê, e irei pedir a ele, ", afirmou o parlamentar.

O que muda

Até então, a falta de uma legislação clara gerava impasses entre moradores e condomínios sobre a viabilidade técnica e a divisão de custos de energia. Com a nova norma, o processo ganha segurança jurídica e incentiva a transição energética na Bahia.