Câmara pode votar na próxima semana projetos para conter alta dos combustíveis

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, entre os dias 19 e 21 de maio, projetos voltados ao enfrentamento da alta dos combustíveis e ao endurecimento das punições para crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, que cria um crime específico contra as relações de consumo em casos de aumento abusivo no preço dos combustíveis.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa de 100 a 500 dias-multa para quem elevar o valor dos combustíveis sem justificativa, com o objetivo de obter lucro arbitrário.

A proposta define como aumento sem justa causa aquele que não estiver sustentado por fatores econômicos legítimos, como a variação nos custos de produção do agente econômico.

O projeto também estabelece agravamento da pena, de um terço até a metade, quando o aumento ocorrer em situações como calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade significativa no mercado fornecedor, a exemplo do cenário recente provocado pela crise decorrente da guerra no Golfo Pérsico entre Estados Unidos, Israel e Irã.

Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a pauta da Câmara inclui ainda proposta que eleva as penas para diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstos no ECA.