O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi transferido de volta para uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, na noite desta sexta-feira (22). A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Antes da decisão, Vorcaro estava em uma cela comum da unidade.
Na decisão, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos relacionados à exposição midiática do caso e à possibilidade de contato do investigado com outros integrantes da suposta organização criminosa.
Daniel Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. A transferência ocorreu após a Polícia Federal rejeitar a proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro. Mesmo com a negativa da PF, a Procuradoria-Geral da República ainda poderá analisar o acordo separadamente.
Investigadores avaliam que as informações apresentadas por Vorcaro acrescentariam poucos elementos novos às apurações já realizadas e que parte do conteúdo teria o objetivo de proteger pessoas próximas ao investigado.
Na quinta-feira (21), a defesa havia solicitado a transferência do empresário para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”. O advogado José Luis Oliveira Lima deixou a defesa do ex-banqueiro após a rejeição da proposta de colaboração.
Em meio às negociações, Daniel Vorcaro aceitou elevar de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor a ser devolvido em eventual acordo de delação premiada com a PGR.
A sala de Estado-Maior é um espaço previsto no artigo 7º da Lei 8.906, destinada originalmente a advogados, magistrados e integrantes do Ministério Público. O local deve oferecer condições diferenciadas e separação da massa carcerária comum.
A legislação também prevê prisão especial para determinadas autoridades e categorias profissionais, incluindo ministros de Estado, magistrados, parlamentares, oficiais militares e delegados de polícia. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão especial consiste no recolhimento em local distinto da prisão comum, mantendo os mesmos direitos e deveres aplicáveis aos demais detentos.
O espaço utilizado por Vorcaro é o mesmo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu durante período de detenção na sede da PF em Brasília.
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