PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As discussões sobre o texto no colegiado foram finalizadas nesta quarta-feira, 10.

A proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria agora irá para discussão em uma comissão especial, a qual ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O debate sobre a PEC nº 32/2015 foi iniciado na terça-feira, 9, e teve a votação adiada após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. No plenário, a proposta precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

Discussão na comissão

Enquanto parlamentares da oposição defendem o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves, deputados alinhados ao governo argumentaram que a medida é inconstitucional, viola princípios de proteção à infância e à adolescência e não enfrenta as causas estruturais da violência.

Durante uma audiência pública recente realizada no colegiado, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a redução da maioridade penal pode favorecer o recrutamento cada vez mais precoce de jovens pelo crime organizado.

O relator da matéria, o deputado Coronel Assis (PL-MT) apresentou parecer favorável à proposta, mas defendeu que a emenda trate apenas da responsabilização criminal, sem abordar direitos civis, para evitar o que classificou como "confusão jurídica".

Jovens em reclusão

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade.

O número representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).