Alba aprova reestruturação que cria 900 vagas na PM e Bombeiros

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais, em sessão na tarde desta terça-feira, 16. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), autor da proposta, o texto deve abrir 914 vagas na Polícia Militar e Bombeiros.

O PL chegou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade entre os 54 deputados presentes na sessão, sendo ser votado após acordo entre as bancadas de governo e de oposição. A matéria chegou a receber emendas do deputado estadual Bobô (PCdoB) e sugestões dos federais Capitão Alden (PL) e Pastor Sargento Isidório (Avante), mas as modificações não foram discutidas.

A matéria institui a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE) e prevê mudanças nos quadros das corporações para ampliar o fluxo de promoções. Segundo o governo estadual, a medida terá impacto superior a R$ 139 milhões até 2028 e poderá abrir 810 vagas na Polícia Militar e 104 no Corpo de Bombeiros.

O PL

O texto altera três legislações estaduais que tratam da estrutura das duas corporações e tem como objetivo "instituir a promoção por condições especiais no âmbito da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, como instrumento destinado a contribuir para o equilíbrio da renovação dos respectivos quadros de carreira, mediante a promoção de militares estaduais que preencham os requisitos legais para a transferência à reserva remunerada".

PMs

As vagas para oficiais contemplam tanto o quadro de comando (QOPM) quanto os quadros de saúde e auxiliares (QOAPM):

Coronel: 28 vagas (sendo 26 para QOPM, 1 para médicos e 1 para dentistas).

Tenente-Coronel: 30 vagas (26 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 2 para oficiais auxiliares).

Major: 36 vagas (22 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 12 para oficiais auxiliares).

Capitão: 54 vagas (15 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 37 para oficiais auxiliares).

1º Tenente: 200 vagas (todas destinadas ao Quadro de Oficiais Auxiliares - QOAPM).

Para as praças, a criação de vagas foca nas graduações de maior antiguidade:

Subtenente: 134 vagas.

1º Sargento: 100 vagas.

Cabo: 228 vagas.

Bombeiros

Para o Corpo de Bombeiros, o projeto prevê a criação de 104 vagas no total, distribuídas da seguinte forma:

Oficiais:

Coronel (QOBM): 6 vagas.

Tenente-Coronel: 8 vagas (sendo 5 para o quadro de comando, 1 para médico, 1 para dentista e 1 para oficiais auxiliares).

Major: 6 vagas (sendo 2 para o quadro de comando, 1 para médico, 1 para dentista e 2 para oficiais auxiliares).

Capitão: 8 vagas (sendo 2 para o quadro de comando, 1 para médico, 1 para dentista e 4 para oficiais auxiliares).

1º Tenente: 25 vagas (todas para o Quadro de Oficiais Auxiliares - QOABM).

Praças:

Subtenente: 14 vagas.

1º Sargento: 9 vagas.

Cabo: 28 vagas.

Segundo o governo, as promoções ocorrerão anualmente, respeitando a disponibilidade orçamentária e os critérios de antiguidade e tempo de serviço para o desempate entre os requerentes.

As emendas

Isidório defendeu alterações para garantir a valorização dos militares oriundos da base das corporações. De acordo com o parlamentar, os quadros que integram o oficialato por meio da ascensão de praças devem manter a possibilidade de alcançar o posto de coronel. A proposta foi apresentada por intermédio do deputado estadual Patrick Lopes (Avante).

Para Isidório, a criação das novas vagas representa uma forma de corrigir distorções históricas e dar maior fluidez às promoções dentro das corporações. O deputado argumenta que mais de 90% dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ingressam como praças e constroem suas carreiras a partir da base.

No caso do deputado do PL, Alden sugeriu alterações em trecho que propõe a extinção de quadros especiais e a migração automática dos seus integrantes para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares.

A sugestão também apareceu em emenda protocolada pelo deputado estadual Bobô (PCdoB), aliado do governo. O parlamentar propõe a supressão do artigo 5º do projeto, que extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares (QETAPM) e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares (QETABM), transferindo seus integrantes para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares.