Governo lança novas modalidades do Desenrola e condiciona crédito ao bloqueio de CPF em bets

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (29), novas modalidades do programa Desenrola voltadas à ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores formais, trabalhadores informais e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. Entre as medidas anunciadas está a criação do Desenrola Adimplentes, além da linha Fies Empreendedor e da possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado. Para aderir ao Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor, será obrigatória a autoproibição do CPF em plataformas de apostas eletrônicas pelo período de seis meses.

O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia e possuem operações de crédito de até R$ 15 mil. A proposta permite substituir financiamentos com juros mais elevados por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. Para participar, o beneficiário deverá ter quitado pelo menos quatro parcelas da dívida original e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias.

Outra modalidade anunciada beneficia trabalhadores com carteira assinada. Nesse caso, o saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia adicional em operações de crédito consignado privado, também com taxa limitada a 1,99% ao mês. Segundo o governo federal, a linha já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser ampliada para outras instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil.

O pacote também criou o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do financiamento estudantil que desejam abrir ou ampliar um negócio. Para acessar a linha de crédito, o interessado deverá comprovar o pagamento regular das parcelas do Fies por, no mínimo, 36 meses consecutivos. A modalidade oferece financiamento de até R$ 80 mil para pessoa física e de até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com juros de até 11% ao ano e prazos de pagamento que podem chegar a 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas.

As novas modalidades serão disponibilizadas inicialmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As instituições financeiras privadas poderão aderir às condições estabelecidas pelo Tesouro Nacional de forma facultativa.

Criado em 2023 para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, o Desenrola passa a contemplar também consumidores que mantêm seus pagamentos em dia. Segundo o governo federal, o objetivo da nova etapa é prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.