STJ condena desembargadora aposentada e outros três réus na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros três réus por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento integra os desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de comercialização de decisões judiciais em disputas por terras no oeste baiano.

As penas estabelecidas foram:

• Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora aposentada: 14 anos e 20 dias de reclusão e perda do cargo público;

• Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado e filho da magistrada: 13 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado;

• Vanderlei Chilante, advogado: 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão;

• Nelson José Vígolo, produtor rural ligado à Bom Jesus Agropecuária: 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão;

• Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como intermediário nas negociações: recebeu perdão judicial em razão da colaboração premiada.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos teriam atuado em diferentes processos para favorecer uma empresa agropecuária na disputa pela propriedade de imóveis rurais. A acusação aponta que o grupo negociou aproximadamente R$ 4 milhões em vantagens indevidas, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, afirmou que o conjunto de provas demonstrou a oferta, o recebimento e a ocultação de vantagens financeiras com o objetivo de influenciar decisões judiciais. Entre os elementos analisados estavam diálogos gravados, registros bancários, relatórios de inteligência financeira e informações obtidas por colaboração premiada.

A defesa de Sandra Inês sustentou que as decisões proferidas por ela eram legais, que o patrimônio familiar era compatível com os rendimentos declarados e que havia irregularidades nas provas utilizadas na denúncia. Os questionamentos foram rejeitados pelo relator. O g1 informou que procurou as defesas dos condenados, mas não obteve retorno até a última atualização.

Outras condenações e sanções

O julgamento ocorreu após outra decisão do STJ, em outubro, que condenou cinco pessoas em processo relacionado à Operação Faroeste, entre elas a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Também em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou sanções disciplinares a cinco magistrados investigados no esquema, com afastamento das funções e proposta de perda dos cargos.

Sandra Inês já havia sido aposentada compulsoriamente pelo CNJ em dezembro de 2024, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão administrativa considerou irregularidades funcionais e a participação da magistrada em um esquema de cobrança de parte dos salários de servidores nomeados para seu gabinete, prática conhecida como rachadinha. Em junho de 2025, ela recebeu uma segunda aposentadoria compulsória, em outro processo disciplinar que apurou a existência de um gabinete paralelo.

Operação Faroeste

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste começou com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento de seis magistrados, incluindo o então presidente do TJ-BA.

As investigações da Polícia Federal apontaram um esquema de negociação de decisões judiciais para legalizar terras griladas no oeste da Bahia. A estrutura contaria com a participação de magistrados, advogados, empresários e intermediários, além de empresas e pessoas utilizadas para ocultar os benefícios financeiros.

A área envolvida nas disputas pode ultrapassar 360 mil hectares, e as movimentações financeiras investigadas alcançariam cifras bilionárias. Entre os crimes apurados estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Entre os presos em fases anteriores da operação estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto Sampaio, os advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves e Márcio Duarte Miranda.