Governo empenha R$ 12 bilhões em emendas antes de sabatina de Jorge Messias no Senado

O governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorrerá nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Empenhar recursos significa reservar oficialmente os valores no orçamento, assumindo o compromisso de posterior liberação financeira. Do total anunciado em abril, R$ 10,7 bilhões estão incluídos nos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme calendário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, modalidade em que os recursos podem ter aplicação ampla.

No início de abril, o volume empenhado dessas emendas era de R$ 389,8 milhões. Com a ampliação registrada nas últimas semanas, o governo passou a concentrar mais de 58% do total previsto para o período.

Apesar do avanço nos empenhos, o ritmo de pagamento segue inferior. Até o momento, foram quitados R$ 395,2 milhões, o equivalente a 2,28% do montante obrigatório previsto até 30 de junho.

Jorge Messias será sabatinado pela CCJ e precisa obter maioria simples no colegiado para que a indicação avance ao plenário. Na etapa final, são necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação no Senado e posterior nomeação ao STF.

A indicação ocorre para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O relatório favorável à escolha de Messias foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

Entre os partidos com maiores valores empenhados em abril, aparecem PL, MDB, PSD e PT, conforme levantamento divulgado pela imprensa nacional.