Flávio é intimado pela PF para entregar passaporte por determinação de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (26), a entregar seus passaportes no prazo de 24 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também proíbe o parlamentar de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado com ele em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que foi abordado por agentes da Polícia Federal na rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Segundo o senador, a ordem judicial foi motivada por uma declaração do irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu sua saída do Brasil em caso de derrota eleitoral. A entrevista foi concedida a um programa dos Estados Unidos, onde Eduardo mora, na sexta-feira (23), antes da divulgação do resultado da eleição.

“Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, afirmou Eduardo na ocasião. Na mesma entrevista, ele também defendeu que Flávio contestasse o resultado das urnas caso perdesse a disputa.

Ao comentar a intimação, Flávio negou ter manifestado intenção de deixar o país e questionou a fundamentação da decisão. O senador afirmou que cumprirá a determinação e entregará os passaportes, mas disse considerar a medida uma tentativa de intimidação. Também alegou que a decisão teria motivação política por ter sido tomada após o resultado eleitoral e questionou se a mesma providência seria adotada caso tivesse vencido a disputa.

Flávio Bolsonaro é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, a partir de operações financeiras relacionadas a empresas do setor de apostas e plataformas de pagamento. O outro investiga possíveis irregularidades na obtenção de recursos para financiar o filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.

No caso relatado por Alexandre de Moraes, a investigação teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul. A apuração chegou ao STF após os investigadores identificarem referências ao senador, que possui foro por prerrogativa de função.

Na sexta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de companhias ligadas a ele e adotou medidas relacionadas aos passaportes do investigado.

As providências foram tomadas após a Polícia Federal apontar indícios de movimentações financeiras suspeitas e possíveis mecanismos de ocultação de recursos por meio de empresas do setor de apostas.

Entre os elementos analisados está uma conta bancária vinculada à Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado, na qual Flávio aparecia com acesso privilegiado, identificado como “master”. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza desse vínculo e verificar se houve movimentações financeiras realizadas pelo senador.

Os investigadores também identificaram registros de viagens, encontros e relações comerciais entre os dois. Outra linha de apuração busca esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados por empresas relacionadas ao advogado. Entre os registros está uma conta que movimentou aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.

A defesa de Willer Tomaz contesta as medidas determinadas pelo Supremo e afirma que a investigação representa uma devassa indiscriminada de sua vida pessoal e profissional. Os advogados consideram desproporcional o bloqueio de até R$ 6 bilhões e sustentam que o valor não corresponde ao patrimônio do investigado.

A defesa também nega que Flávio tenha tido poderes para movimentar recursos da conta da Alcazar Holdings. Segundo os advogados, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram dinheiro um do outro. O senador também nega irregularidades e afirma que sua relação com Willer é exclusivamente pessoal.

Além desse procedimento, Flávio é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, que apura suspeitas relacionadas ao financiamento de Dark Horse. A Polícia Federal investiga a participação do senador na obtenção de recursos junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar a produção cinematográfica.

Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicam que Flávio participou de tratativas com Vorcaro sobre o financiamento do projeto. A corporação busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e a eventual ocorrência de crimes, como lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Polícia Federal solicitou a Mendonça a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir essa investigação. O pedido foi apresentado diante da necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e a obtenção de informações que dependem de cooperação internacional. A eventual prorrogação permitirá a continuidade da coleta de provas antes da apresentação de um relatório conclusivo.

Flávio nega ter cometido irregularidades nesse caso e afirma que os recursos negociados para a produção do filme tinham natureza privada.

Com a derrota eleitoral no domingo (25), o senador permanecerá no mandato até fevereiro de 2027, quando deixará o Congresso Nacional. A saída do cargo, porém, não implica necessariamente a transferência das investigações para a primeira instância.

Em março de 2025, o Supremo firmou entendimento de que investigações e ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas devem permanecer na Corte mesmo após o fim do mandato. A decisão foi tomada por sete votos a quatro e alterou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância após a saída da autoridade do cargo. O entendimento foi complementado pelo tribunal em maio de 2026.

No caso de Flávio Bolsonaro, a permanência dos procedimentos no STF dependerá do enquadramento dos fatos investigados nesses critérios, especialmente da existência de relação entre as suspeitas apuradas e o exercício do mandato parlamentar.